Em uma medida crucial para o planejamento educacional do próximo ano, a Secretaria de Estado da Educação do Maranhão publicou a Portaria n.º 2.085, em 27 de novembro de 2023, estabelecendo as diretrizes gerais para matrícula, rematrícula e transferência de estudantes no âmbito do Sistema Estadual de Ensino.

A resolução, que segue normativas federais e estaduais, visa garantir o acesso e a continuidade dos estudantes no sistema educacional. Entre os pontos-chave, destaca-se a prioridade dada aos alunos já matriculados na Rede Estadual, seguidos pelos concluintes do Ensino Fundamental de escolas públicas estaduais e municipais.

De acordo com a Portaria, a matrícula online para a Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio será regida por edital próprio, a ser divulgado no site da SEDUC – MA. A rematrícula será realizada automaticamente, considerando a atualização cadastral e a confirmação de interesse de permanência.

O documento também aborda a recepção de estudantes transferidos, priorizando processos diretos/presenciais. Além disso, ressalta a importância da apresentação dos documentos necessários para efetivação da matrícula, incluindo fotos 3×4, histórico escolar, RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.

Segundo a Secretaria de Educação, a medida visa assegurar a eficiência do processo de matrícula, proporcionando uma transição suave para os alunos e promovendo a otimização do atendimento, conforme preconizado na Resolução n° 106, de 27 de abril de 2023, do Conselho Estadual de Educação.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, destaca a importância do acompanhamento dos prazos pelos responsáveis e a disponibilidade de informações no site da SEDUC/MA. A resolução entra em vigor imediatamente, buscando garantir a regularidade e o acesso à educação no estado.

Confira a portaria na íntegra!

Texto: José Carlos Almeida